PTI pode captar recursos via Lei Rouanet para promoção de espetáculos

PTI pode captar recursos via Lei Rouanet para promoção de espetáculos

08h58 - 21/01/2019

Fonte: PTI

O projeto do Parque Tecnológico Itaipu (PTI) para a realização de um Plano Bienal de Atividades Culturais foi homologado pelo Ministério da Cultura no final de dezembro para receber recursos pela Lei Rouanet. Entre este ano e dezembro de 2020, o Parque poderá captar recursos de patrocinadores para promover apresentações culturais em diferentes linguagens e expressões, como dança, música instrumental e erudita, teatros, audiovisual e circo. 

A proposta do Plano, estruturado pela área de Educação e Cultura do PTI, é consolidar uma agenda de atividades artístico culturais em diferentes linguagens e expressões em Foz do Iguaçu, na Tríplice Fronteira e nos municípios que compõem a Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop). Para isso, a proposta aprovada pelo Minc prevê a captação de R$ 10,5 milhões para a realização dos eventos. 

O projeto visa trazer artistas de renome nacional e prestigiar artistas locais por meio de editais de premiação, a fim de promover a geração de renda e qualificação técnica. Além de ser beneficiada com os espetáculos, a comunidade local também poderá participar de oficinas culturais nas diversas linguagens artísticas. As atividades do Plano serão realizadas a partir deste ano e tem previsão de término em dezembro de 2020. 

No parecer da Fundação Nacional das Artes (Funarte) de aprovação da proposta do PTI, é destacada a parceria do Parque com instituições como a Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) e a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) para a promoção das atividades culturais. O parecer também destaca “o impacto internacional do projeto a partir do contato dos turistas, que anualmente visitam Foz do Iguaçu, com a programação artística apresentada pelo projeto”. 

Agenda Cultural

A proposta do Plano Bienal surgiu a partir da Agenda Cultural do PTI, organizada pelo Programa de Educação e Cultura do Parque desde junho de 2017. Para montar a programação da Agenda, o PTI faz a captação de atividades culturais, como apresentações musicais, espetáculos de dança e de teatro e promove a divulgação dos eventos. A intenção da iniciativa vai da formação de plateia e massa crítica até a criação de empregos e inclusão social.

Sobre a Lei Rouanet

A Lei Rouanet, também chamada Lei de Incentivo à Cultura, possibilita que pessoas física ou jurídicas optem por aplicar parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações ou patrocínios, no apoio direto a projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. Qualquer projeto cultural de artista, produtor e agente cultural brasileiro pode se beneficiar da Lei e se candidatar à captação de recursos de renúncia fiscal. Os projetos culturais podem ser enquadrados no Artigo 18 ou no Artigo 26 da Lei Rouanet.

O projeto do PTI foi enquadrado no Artigo 18, o que proporciona ao apoiador deduzir 100% do valor investido no projeto, desde que respeitado o limite de 4% do imposto devido para empresas (pessoas jurídicas) e 6% para os cidadãos (pessoas físicas). No caso da doação de pessoas jurídicas, a empresa tem que ser tributada sobre o lucro real, já as pessoas físicas devem realizar o preenchimento do modelo de declaração completa do Imposto de Renda.

Qualquer pessoa ou empresa pode apresentar um projeto cultural e ser um proponente. Após a aprovação pelo Ministério da Cultura, o proponente pode começar a procurar patrocinadores. Por meio da Lei Rouanet, cidadãos (pessoas físicas) e empresas (pessoas jurídicas) podem aplicar 6 e 4%, respectivamente, de seu Imposto de Renda devido em projetos culturais. 

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