Assembleias definem aditamento do ACT 2019/2020, nesta segunda (2) e terça (3)

Assembleias definem aditamento do ACT 2019/2020, nesta segunda (2) e terça (3)

15h18 - 03/12/2019


Assembleias são nesta segunda e terça-feira. Participe e dê o seu voto! Imagem: Karen Arnold/Dominio Público

Itaipu e os sindicatos representativos dos empregados da margem brasileira negociaram um aditamento no Acordo Coletivo de Trabalho 2019/2020 que será apreciado em assembleias sindicais. Não fique de fora: a participação é fundamental para garantir que a decisão da maioria seja respeitada.

O Sinaep promoveu votação eletrônica até as 13h desta segunda-feira (2) e fará reunião presencial nesta noite, em Foz do Iguaçu (Assemib) e Curitiba (Edifício Parigot de Souza). Sinefi, Senge e Sindenel farão assembleias nesta terça-feira (3).

A alteração proposta pela empresa consiste no pagamento de 1,5 remuneração como indenização (sem incidência de tributação) pela redução nos valores do auxílio-funeral e a retirada das cláusulas 28ª (Eleições para o Comitê de Investimentos da Fibra) e 35ª (Treinamento). Clique aqui para acessar o Informativo RT 4/19 e saber mais.

Eleição e treinamentos continuarão

O Comitê de Relações Trabalhistas (RT.AD) lembra que, mesmo com as alterações propostas, o valor do auxílio-funeral, no caso de eventual infortúnio, continua significativo, e que a eleição de ativos e assistidos para os colegiados da Fibra permanecerá existindo, garantida por Lei e pelo Estatuto da Fundação. Além disso, a Itaipu vai manter a política de treinamento para os seus empregados.

A proposta de pagamento dessa indenização foi viabilizada pela diretoria brasileira em uma oportunidade de manter a simetria entre os empregados de ambas as margens. Por isso, a proposta da Itaipu é única e exclusivamente de pagamento de indenização – e não de abono salarial.

A data limite para a apreciação do pagamento em RDE é nesta próxima quinta-feira (5), quando acontecerá a última reunião da Diretoria Executiva neste ano. Caso não seja aprovado nessa data, os recursos disponibilizados não poderão ser utilizados em 2020. Para que o assunto seja deliberado pelos diretores até quinta-feira, é preciso que os empregados avaliem e, nesta segunda e terça-feira, aprovem a proposta negociada entre a Itaipu e os sindicatos.

Fibra esclarece

A Fundação Itaipu Brasil de Previdência e Assistência Social (Fibra) tem sido bastante questionada sobre a exclusão da cláusula 28 - Eleição para o Comitê de Investimentos da Fibra – do ACT.

Segundo a diretora-superintendente da Fibra, Andréa Medeiros, não há motivos para preocupação. Ela explica que, independentemente do estabelecido no ACT, a representatividade dos participantes ativos e assistidos nos três colegiados da Fibra (conselhos Deliberativo e Fiscal e Comitê de Investimentos) está garantida no Estatuto da Fundação (arts. 16, 24, 41 e 45) e na Lei Complementar 109/2001 (art. 35).

A cláusula 28ª (Eleições para o Comitê de Investimentos da Fibra) foi incluída no ACT 2002/2003, visto que, à época, o Comitê de Investimentos da Fibra não tinha previsão estatutária. No ano de 2010, no entanto, a Fibra passou a prever em seu Estatuto o Comitê de Investimentos, tornando-o estatutário, com regras de composição e mandato.

“Sendo assim, a referida cláusula não rege nem qualifica o comitê de investimentos, nem a sua composição, e a sua retirada não altera a representatividade prevista no Estatuto”, esclarece Andréa.

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