Governo cria secretaria para cuidar da questão fiscal, energia e loteria

Governo cria secretaria para cuidar da questão fiscal, energia e loteria

08h18 - 19/01/2018

Pressionado pelo desafio de garantir novas receitas para fechar as contas em 2018, o governo mexeu na estrutura do Ministério da Fazenda, com a extinção da Secretaria de Acompanhamento Econômico e a criação de duas novas secretarias. Uma delas é a de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência e a outra a de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria, que terá, entre suas atribuições, a de “formular e acompanhar, com outros órgãos setoriais, políticas públicas relativas ao setor de energia.”

A nova estrutura foi definida em decreto publicado no início da semana e, aparentemente, mantém funções que já eram exercidas pela antiga Seae. As ações da secretaria responsável pela área energética estarão a cargo da Subsecretaria de Energia e Estudos Quantitativos, que vai trabalhar nas promoção e defesa da concorrência e elaborar estudos para subsidiar a formulação de políticas públicas para setores regulados como os de energia elétrica e de petróleo e gás. Esses estudos incluem modelos de avaliação de ativos e modelagem econômica e financeira de concessões e de privatizações.

O decreto lista entre as funções da subsecretaria de energia acompanhar a implementação de modelos de regulação e gestão. O órgão vai se manifestar em processos de privatização de estatais controladas pela União, na desestatização de serviços públicos e na concessão, permissão ou autorização de uso de bens públicos. O orçamento geral da União para esse ano inclui R$ 18,9 bilhões somente em receitas do setor elétrico, dos quais R$ 12,2 bilhões viriam com a privatização da Eletrobras.

A pasta poderá ainda propor políticas regulatórias para o desenvolvimento e o financiamento da infraestrutura nos setores  elétrico, de petróleo e gás e de biocombustíveis;  formular políticas públicas para o desenvolvimento, o aperfeiçoamento e o fortalecimento do mercado de capitais no que diz respeito aos projetos de energia; além de  monitorar e avaliar os investimentos realizados em empreendimentos em regime de concessão.

O secretário de Acompanhamento Econômico, Mansueto de Almeida, vai assumir a Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loterias. O secretário de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência será o assessor especial de Reformas Microeconômicas, João Manoel Pinho de Mello.

Fonte: Canal Energia

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