O Liberal

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15h53 - 31/08/2007

O Ministério Público do Estado do Pará e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente encaminharam ontem requerimento ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a realização de uma audiência pública para discutir o licenciamento ambiental do projeto da Usina/Complexo Hidrelelétrica de Belo Monte, da Eletronorte/Eletrobrás. O projeto visa a construção e funcionamento de empreendimento de geração de energia elétrica a partir da potência hidráulica do rio Xingu, no município de Altamira (PA).

O requerimento encaminhado ao Ibama é assinado pelo coodenador do Núcleo de Meio Ambiente do Ministério Público do Pará, Raimundo de Jesus Coelho de Moraes, e o secretário Estadual do Meio Ambiente do Estado do Pará, Valmir Gabriel Ortega. Entre outras alegações, eles consideram a alteração da higidez do meio ambiente natural, com efeitos diretos sobre a qualidade de vida das pessoas e demais seres vivos; a expectativa dos impactos sócio-ambientais positivos e negativos que o projeto gera, a exemplo da dinamização da economia regional, a mobilização de pessoas, e, especialmente, a geração de demandas para os serviços públicos, nas três esferas de governo, e o interesse direto e a responsabilidade das organizações públicas do Estado do Pará nesse tema .

O MP e a secretaria de Meio Ambiente argumentam ainda que a audiência pública abre a possibilidade de ampliar e qualificar o debate, garantindo a segurança e a profundidade adequada para o processo de decisão, e os princípios da participação, da prevenção, precaução, eficiência, eficácia, transparência, cooperação, responsabilidade pública necessária, dentre outros, incidentes e fundantes das normas constitucionais ambientais e da Política Nacional do Meio Ambiente .

 

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