Conlicitação

Conlicitação

08h21 - 31/08/2007

As principais empresas interessadas no leilão da usina Santo Antônio advertiram à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que haverá dificuldades para cumprir o cronograma estabelecido pelo governo e pediram mais prazo para iniciar o fornecimento de energia da primeira hidrelétrica do rio Madeira, previsto para janeiro de 2012. Também já houve pedidos oficiais para o adiamento da licitação, programada para o dia 30 de outubro.


Sob um olhar conservador, as solicitações colocam em xeque a disponibilidade de energia para atender plenamente o mercado em 2012, ano em que o governo começa a contar com a eletricidade produzida pela usina. Ainda não há projeções confiáveis sobre a possibilidade de déficit de suprimento naquele ano. Para 2011, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) identificou um déficit potencial de 1.400 megawatts (MW) médios, que deve ser vencido com a implantação de novas usinas térmicas movidas a óleo combustível, fonte mais cara e mais poluente.


A versão preliminar do contrato de compra e venda de energia de Santo Antônio, submetida a audiência pública pela Aneel, prevê que o período de suprimento começará à zero hora de 1º de janeiro de 2012 e durará exatos 30 anos. A Amel, empresa criada pela Camargo Corrêa para entrar na disputa, lembra que os estudos de viabilidade apontam a necessidade de 44 meses de obras para dar início à operação comercial da usina. Para honrar o calendário estipulado pelo governo, "significaria dizer que a licença de instalação (do Ibama) seria expedida no início de 2008, o que é na prática inviável", assinalou, em ofício à agência, o presidente da Amel, João Canellas.


A Suez Energy foi mais específica. Para o grupo franco-belga, a elaboração dos projetos de mitigação dos impactos ambientais, a serem feitos pelo vencedor da licitação, deverá levar quatro meses. O Ibama costuma demorar pelo menos seis meses, após o recebimento dos projetos básicos ambientais, para emitir a licença de instalação, que dá partida efetiva à construção da usina. "O início da obra, considerando a janela hidrológica, deverá ocorrer em maio de 2009, com a geração da primeira unidade geradora ocorrendo em 2013", afirmou a Suez, na justificativa que fez à Aneel para seus pedidos de mudança nos termos do edital. As datas mencionadas pela empresa indicam atraso de cerca de um ano em relação ao calendário oficial.


Até mesmo a Odebrecht - que detém, em tese, mais conhecimento da futura usina por ter feito seus estudos de viabilidade junto com a estatal Furnas - pede uma adaptação do cronograma determinado pelo governo. A construtora propõe o início do fornecimento de energia elétrica apenas em 1º de dezembro de 2012.


São várias as queixas em relação aos prazos definidos. Tanto a Suez quanto a Camargo Corrêa pedem mais tempo para preparar o relatório de "situação social" das comunidades afetadas pela usina Santo Antônio. A futura concessionária da hidrelétrica terá 120 dias, após a assinatura do contrato de concessão, para entregar esse relatório. As empresas acham o prazo inviável e falam em 180 dias.


Para a Camargo, convém inclusive adiar o leilão. A manutenção da data atual "não confere tempo hábil a todos os licitantes para a estruturação de suas propostas, ferindo, assim, a isonomia entre os possíveis licitantes e as empresas que elaboraram os estudos do empreendimento", argumenta a Amel, em alusão à parceria de Furnas com a Odebrecht.


Numa referência à associação da Odebrecht com os principais fornecedores de turbinas bulbo - Voith Siemens, VA Tech e Alstom -, a Suez quer vetar, no próprio edital de licitação, os contratos de exclusividade que impedem outros participantes de encomendar equipamentos a essas empresas. Para resguardar o cumprimento da Lei Antitruste, sugere a multinacional, ficaria vedada "a contratação com empresas fornecedoras de materiais e equipamentos com cláusulas de exclusividade que ultrapasse a data do leilão, caso a empresa proponente (do acordo de exclusividade) não seja a vencedora do leilão". Esse continua sendo um dos maiores impasses para a licitação, já que acordos da Odebrecht com fabricantes de turbinas reduziram as opções para as demais concorrentes. A construtora alega que só se preparou com antecedência para a licitação.


O chefe do departamento de energia elétrica do BNDES, Nelson Siffert, toca em um ponto nevrálgico para viabilizar a construção da usina. Ele alerta que os planos de oferecer um "sócio estratégico" - o BNDES-Par e, possivelmente, os fundos de pensão - podem ficar comprometidos com as regras.


O edital afirma que não podera integrar a Sociedade de Propósito Específico (SPE) detentora da concessão, após o leilão, qualquer agente que "não participou do certame". "A vedação à entrada de novos sócios poderá inviabilizar a estruturação financeira do projeto", disse Siffert, em ofício à Aneel. Ele também pediu a inclusão no edital dos valores da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust), "de modo a proporcionar aos empreendedores tempo hábil para melhor se preparam para o certame".


Siffert contesta ainda a exigência, para a pré-qualificação das empresas ao leilão, de comprovar patrimônio líquido de 10% do valor do investimento. Para ele, isso representa uma possibilidade de alavancagem financeira muito elevado, na proporção de 10 para 1. "A condição de porte econômico é fundamental para evitar que empreendedores com insuficiente capacidade financeira se credenciem", alegou.

 

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