Canal Energia

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08h19 - 30/08/2007

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última terça-feira, 28 de agosto, o projeto de lei de conversão que cria o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Com o texto da lei, que foi sancionado sem vetos, chega ao final o processo legal de reestruturação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

De acordo com a lei, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, o instituto poderá propor, implantar, gerir, fiscalizar e monitorar as unidades de conservação da natureza de responsabilidade da União, podendo exercer, inclusive, o poder de polícia dentro das unidades. O Instituto Chico Mendes terá ainda que criar e executar programas de pesquisa e conservação da biodiversidade e de educação ambiental, além de promover e executar programas recreacionais de uso público e de ecoturismo nas UCs onde essas atividades sejam permitidas.

O Instituto será administrado por um presidente e quatro diretores e terá o corpo de funcionários formado basicamente por servidores do Ibama, que já atuavam na área de conservação da biodiversidade. Segundo o orgão, esse processo de transferência funcional já está em estágio avançado. Atualmente, o instituto é presidido interinamente pelo secretário-executivo do Ministério, João Paulo Capobianco.

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