Itaipu lança cartilha para orientar seus colaboradores sobre conduta no período pré-eleitoral

Itaipu lança cartilha para orientar seus colaboradores sobre conduta no período pré-eleitoral

12h14 - 12/07/2018


Atenção às recomendações da cartilha.

A Itaipu Binacional preparou uma cartilha sobre as eleições 2018 para orientar seus empregados e empregadas no período que antecede o pleito. O conteúdo, elaborado pela Diretoria Jurídica e Bonini Guedes Advocacia, destaca condutas vedadas aos profissionais da empresa e esclarece as restrições no período pré-eleitoral ao Poder Público ou equiparados a ele, como é o caso da binacional (clique aqui para baixar o PDF da cartilha, que também será encaminhada via Notes).  

Os cuidados devem ser observados especialmente neste período mais crítico, que abrange os três meses antes das eleições. É fundamental que todos colaboradores e colaboradoras sigam as orientações, uma vez que o profissional atuante na Itaipu equipara-se aos agentes públicos descritos na legislação eleitoral. O artigo 73 da Lei das Eleições (9.504/97) conceitua agente público “qualquer pessoa que exerça função pública, mesmo que por meio de empresa terceirizada, concessionária, permissionária ou por qualquer outra relação típica para com o Poder Público, se equipara à condição de agente público, recaindo sobre o âmbito de restrições e responsabilidades deste”, conforme informado na cartilha.


Por equiparação, conforme os preceitos da legislação eleitoral, todos os colaboradores da Itaipu, incluindo prestadores de serviço, pessoas ligadas às suas fundações, são considerados agentes públicos neste caso da aplicação da lei 9.504/1997.

O material apresenta informações eleitorais básicas (como datas das eleições e comportamento no dia da eleição), regras eleitorais relevantes àqueles que pretendam apoiar candidaturas (exemplos de limites de doações das pessoas físicas e tamanho de adesivos), bem como limitações aos empregados da empresa durante o ano de 2018.

Quem quiser apoiar um(a) candidato(a), por exemplo, não pode fazer campanha durante o horário de expediente. Um ponto importante: durante o horário de expediente e/ou nas dependências da empresa, mesmo em redes sociais privadas, não é possível fazer postagens de apoio à candidaturas ou compartilhamento de conteúdo político. E lembre-se: o seu e-mail Notes é um ambiente corporativo!

“Ainda que seja permitida a manifestação silenciosa de apoio a candidato de sua preferência, tal como adesivo, bóton ou outra propaganda não ostensiva, especialmente se o funcionário trabalhar ou mantiver contato direto com o público, a ele é vedado portar propaganda eleitoral, bem como pedir voto ou qualquer outra abordagem com conteúdo eleitoral, tendo em vista que o exercício do cargo, diante da sua relevância, não pode se confundir com a preferência pessoal do funcionário”.

Baixe aqui a cartilha na íntegra. Tem dúvidas sobre a legislação? Acesse a Lei 9.504/1997 neste link, do TSE. 

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