Grupo de trabalho faz primeira reunião para criar comissão binacional de fiscalização

Grupo de trabalho faz primeira reunião para criar comissão binacional de fiscalização

17h12 - 11/12/2017

O grupo de trabalho encarregado da criação de uma comissão binacional para a fiscalização conjunta das contas de Itaipu Binacional, coordenado pelo Itamaraty e Ministério das Relações Exteriores do Paraguai, realizou a sua primeira reunião na quinta-feira (7), no Edifício de Produção da usina.

Reunião foi coordenada pelos representantes do Ministério de Relações Exteriores do Brasil e do Paraguai.

Pelo Brasil, além de representantes do Itamaraty, participaram representantes do Ministério de Minas e Energia, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Eletrobras e empregados brasileiros da Itapu. Pelo Paraguai, representantes dos ministérios de Relações Exteriores, Fazenda, Obras e Comunicações, da Controlaria-geral da República, da Administração Nacional de Eletricidade (Ande) e empregados paraguaios da usina.

Os trabalhos foram coordenados pela embaixadora brasileira Eugênia Barthelmess, diretora do Departamento de América do Sul Meridional do Itamaraty, e pelo ministro diplomata paraguaio Francisco Barreiro Perrotta, diretor geral da Unidade Geral de Recursos Energéticos do Ministério de Relações Exteriores do Paraguai.

A instalação do grupo de trabalho foi uma sugestão do governo paraguaio, em resposta à proposta brasileira de criação da comissão binacional. A moção foi ratificada no comunicado conjunto divulgado pelos presidentes Michel Temer e Horacio Cartes, em agosto, após a visita de Estado do presidente paraguaio ao Brasil.

Os diretores-gerais do Brasil, Luiz Fernando Leone Vianna (à esquerda), e do Paraguai, James Spaldin (esquerda), deram as boas-vindas.

O comunicado salienta que o objetivo do grupo de trabalho é discutir “o alcance e as modalidades das futuras tarefas de uma Comissão Binacional cujos trabalhos têm por objetivo elevar o nível de transparência contábil de Itaipu Binacional”.

“Essa comissão vai analisar os atos da diretoria e do Conselho de Administração, para ver se estão de acordo com o Tratado de Itaipu, que é a nossa Constituição”, afirmou o diretor-geral brasileiro de Itaipu, Luiz Fernando Leone Vianna, que compareceu à abertura da reunião, acompanhado pelo diretor-geral paraguaio, James Spalding, do diretor jurídico, Cézar Eduardo Ziliotto, e do diretor jurídico executivo, Luis Alberto Breuer Gonzalez.

O advogado João Emilio Correa da Silva de Mendonça, assistente do diretor jurídico da Itaipu, que integra a delegação brasileira no grupo de trabalho, explicou que a futura comissão será um mecanismo adicional de fiscalização, com representantes do TCU brasileiro e da Controladoria paraguaia, que exercerão papel paritário, conjunto e consensual, mediante normas uniformes e pré-estabelecidas, preservando o Tratado de Itaipu e o modelo de gestão binacional da entidade.

Delegação brasileira teve representantes do Itamaraty, Ministério de Minas e Energia, TCU, Eletrobras e Itapu.

Atualmente, as contas de Itaipu já são auditadas conjuntamente por empresas do Brasil e do Paraguai. O resultado dessas auditorias, que são anuais, é comunicado à diretoria executiva de Itaipu e ao Conselho de Administração – que, com base nos relatórios e em eventuais recomendações, podem determinar providências.

Outros mecanismos de controle de Itaipu são a atuação da própria Eletrobras e da Ande, que dão pareceres prévios e têm representantes no Conselho de Administração; pelos governos do Brasil e do Paraguai, que nomeiam diretores e conselheiros da binacional; e pelo Ministério de Relações Exteriores dos dois países, que indicam representantes no Conselho de Administração.

De acordo com o João Emílio, a nova comissão vai fortalecer esse controle e ajudará a entidade a aperfeiçoar a gestão empresarial. “Também demonstra o empenho da administração de Itaipu em caminhar cada vez mais para uma gestão transparente e aberta a qualquer tipo de controle, mas sempre respeitado o Tratado, como, aliás, as constituições do Brasil e do Paraguai determinam”, salientou, citando outras medidas internas adotadas pela empresa, como o programa de compliance, o funcionamento do Comitê de Ética e da Ouvidoria/Defensoria e o atendimento binacional aos princípios de acesso à informação.

O advogado reforçou que Itaipu é uma empresa juridicamente internacional, com gestão binacional, e que todas as suas contas são binacionais – não podendo, portanto, ser submetida aos mesmos mecanismos de controle como se fosse uma autarquia brasileira ou paraguaia. “É importante salientar que os dois governos concordam que a nova comissão vai respeitar o Tratado de Itaipu e o modelo jurídico de Itaipu, sem gerar qualquer risco à boa gestão e aos resultados excepcionais alcançados pela empresa.”

A próxima reunião do grupo de trabalho deve ocorrer em fevereiro, com a discussão e inclusão das contribuições apresentadas pelos integrantes. Não há um prazo fixado para a conclusão dos trabalhos, mas o compromisso de que será feito respeitando os tempos de cada país. “O Itamaraty e a diplomacia paraguaia concordaram em conduzir o tema sem pressa, mas também sem postergá-lo, observando o tempo certo e necessário a cada uma das representações.”

Após o encerramento dos trabalhos do grupo, a comissão será criada por meio de uma nota reversal, que é um instrumento diplomático que demonstra o compromisso assumido pelos dois países.

Versão para impressão