Fique atento às novas regras para fruição do seu período de férias

Fique atento às novas regras para fruição do seu período de férias

16h23 - 03/01/2018

Novas regras para fruir as férias. Confira!

A Superintendência de Recursos Humanos enviou, nessa terça-feira (2), a todos os empregados da margem esquerda da Itaipu, o RH Informa nº 549, com informações sobre as novas regras para fruição das férias. A reforma trabalhista trouxe algumas mudanças importantes, e todos devem ficar atentos. 

Conforme definido em Acordo Coletivo de Trabalho, a partir de 1º de março de 2018, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. 

No caso de empregados cujas férias (primeira parcela) iniciem até 28/02, a fruição do restante dos dias de férias (segunda parcela) será na regra antiga da CLT (artigo 134, $ 1º da CLT). Aqueles que iniciarem as férias (primeira parcela) a partir de 1º de março já serão enquadrados na nova regra. 

Abono especial

A opção de converter 1/3 do período de férias em “abono pecuniário” permanece. Assim, o empregado pode “vender” 10 dias e fruir 20. 

O que terá de ser alterado, devido à nova legislação, é o “abono especial”, em que o empregado “vende” 10 dias, frui outros 10 e ficar com um saldo de 10 dias para gozar futuramente. Como o novo período mínimo de fruição é de 14 dias, a partir de 1º de março, o empregado que quiser se valer desse benefício terá de, obrigatoriamente, “vender” 10 dias e fruir um período mínimo de 14 dias, ficando com um saldo máximo de seis dias a serem gozados posteriormente. 

Também ficará vedada a concessão de abono pecuniário inferior a 10 dias - isto é, o empregado que decidir fruir férias em dois períodos de 15 dias, por exemplo, não poderá “vender” cinco dias em cada ocasião ou em um dos períodos. Neste caso, ele terá de, necessariamente, “vender” dez dias e fruir em um período mínimo de 14 dias, ficando com o saldo máximo de seis dias.

Em caso de dúvida, entre em contato com os colegas da Divisão de Remuneração e Movimentação de RH (RHGM.AD), pelo e-mail ferias@itaipu.gov.br

 

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