Comissão aprova a indicação de dois diretores para a Aneel

Comissão aprova a indicação de dois diretores para a Aneel

08h43 - 16/05/2018

Fonte: Jornal do Senado

Com 15 votos favoráveis e 3 contrários, os nomes de Rodrigo Limp Nascimento e Sandoval de Araújo Feitosa Neto foram aprovados ontem pela Comissão de Infraestrutura (CI) para compor a diretoria da Agência Nacional de energia elétrica (Aneel). As indica- ções seguem com regime de urgência para o Plenário. Na sabatina, os indicados reforçaram que o país deve buscar um ambiente de estabilidade regulatória e segurança jurídica para que o setor possa atrair investimentos, até mesmo privados, internos e externos. Esse ambiente, disseram, também é essencial para evitar a judicialização de demandas entre os operadores do mercado e garantir transparência e mais capacidade de fiscalização à Aneel. Eles também afirmaram na sabatina que o setor precisa se preparar para lidar com mudanças regulatórias por causa dos avanços tecnológicos, como a geração de energia pelos próprios consumidores e o crescimento do número de carros elétricos, entre outros. Os senadores Roberto Rocha (PSDB-MA) e Eduardo Braga (PMDB-AM) questionaram os indicados sobre a ampliação do mercado livre, que permitirá a um maior número de consumidores escolher de quem comprar energia. Segundo Nascimento, não há como fugir da proposta, que será boa para o consumidor. Segundo ele, o processo de implantação precisa ser amadurecido, testado e estudado. — A ampliação do mercado livre vai ser um ganho para o setor, com mais eficiência e competitividade. Mas temos que tomar cuidado com alguns pontos, garantir mecanismos de financiamento da expansão da geração, que hoje estão concentrados no mercado regulado. Autonomia Os candidatos também destacaram a importância da aprovação de propostas pelo Congresso que garantam uma atuação autônoma e eficaz da Aneel, como a Lei Geral das Agências Regulatórias. A proposta (PLS 52/2013), de Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi aprovada em 2016 pelo Senado, mas está parada na Câmara dos Deputados. Nascimento também sugeriu a criação de um grupo de trabalho por agências que lidam com demandas relacionadas, como a Aneel e a Agência Nacional de Águas (ANA), já que ambas tratam de recursos hídricos. A ideia é atuarem em sintonia para minimizar os efeitos de um setor no outro. Os indicados defenderam ainda a ampliação das fontes alternativas de energia, como a solar. No Brasil, os pontos com mais fraca incidência de raios solares ainda têm incidência mais forte que os melhores locais da Alemanha, hoje a líder mundial nessa produção. Sandoval sugeriu a implantação de um parque solar na região do semiárido. — Temos uma possibilidade enorme de fazer um grande projeto de inserção social, onde podemos, a partir da regulamentação já existente na Aneel, gerar energia nesses locais que têm essa particularidade social e fazermos o consumo em grandes centros, dentro da mesma área de concessão. Medida Hélio José (Pros-DF) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) questionaram sobre a MP 814/2018, que promove a reestruturação do setor elétrico e, na visão desses senadores, vai permitir a privatização da Eletrobras. — Sobre a transferência de controle da Eletrobras, essa é uma decisão da União, tomada pelo governo e pelo Congresso, e o regulador deve tratar de forma isonômica, tanto faz se o dono é público ou privado – respondeu Nascimento. Ivo Cassol (PP-RO) e Ataídes Oliveira (PSDB-TO) cobraram do governo agilidade no envio das indicações para as diretorias da Aneel, sob pena de atrapalhar a atuação da autarquia com os postos vagos por tanto tempo. No próximo semestre, três diretores encerrarão o mandato, incluindo o diretor-geral. Ataídes elogiou os indicados por serem servidores públicos de carreira. — O apadrinhamento polí- tico está na raiz da corrupção, na raiz do modelo criminoso entranhado na máquina pú- blica — observou o senador. Currículo Nascimento é formado em engenharia elétrica e mestre em economia do setor público. Na Aneel, ele atuou como especialista em regulação na Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição. Atualmente é consultor legislativo da Câmara dos Deputados. Sandoval é engenheiro eletricista e mestre em engenharia elétrica. Trabalhou na Companhia Energética do Maranhão (Cemar) e na Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf ). Em 2005 iniciou a carreira de especialista em regulação da Aneel. Atualmente, é superintendente de Fiscalização dos Serviços de eletricidade da agência.

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