Aneel inicia consulta sobre sistema de energia pré-paga

Aneel inicia consulta sobre sistema de energia pré-paga

08h18 - 15/02/2018

Fonte: O Globo

A Agência Nacional de energia elétrica (Aneel) abriu uma consulta pública para ouvir a opinião de consumidores sobre o sistema de pré-pagamento de energia elétrica. Para o órgão, o modelo seria capaz de ajudar os clientes a controlar os gastos com a conta de luz.

Com o sistema de pré-pagamento de energia, os serviços seriam contratados e pagos antecipadamente, como acontece com os planos de telefonia pré-pagos e com cartões de transporte público, como o Bilhete Único. No caso da energia elétrica, o consumidor poderia definir a quantidade de energia que seria comprada e a periodicidade de recarga do medidor.

Já existe uma regulamentação que permite que as distribuidoras recorram a esta modalidade de pagamento pelo consumo. Até hoje, não houve interesse das empresas. O sistema já foi testado, porém, em comunidades no Amazonas. A ideia de voltar a discutir o tema é descobrir o que precisa ser feito para motivar o interesse de companhias e consumidores. A consulta pública fica aberta até 19 de março.

SUSPENSÃO QUASE IMEDIATA

Para a Aneel, uma das grandes vantagens do pré-pagamento para o consumidor é o controle do consumo, possibilitando redução do desperdício, a utilização da energia de forma mais racional e, como consequência, a redução do pagamento de juros e multas por inadimplência.

Por outro lado, uma desvantagem apontada pelo próprio órgão é a interrupção do fornecimento. No modelo convencional, a suspensão só pode ocorrer 15 dias depois de o consumidor ser notificado de que está inadimplente. No pré-pagamento, embora o consumidor possa acompanhar o seu saldo e controlar seus gastos de forma a fazê-los caber no orçamento, a interrupção do fornecimento ocorre logo após o esgotamento dos créditos.

Sob a ótica da distribuidora, de acordo com a Aneel, as vantagens estariam na redução dos custos comerciais com a leitura, entrega de fatura, cortes e religações, possibilidade de redução da inadimplência e antecipação de receita. A empresa precisaria, em contrapartida, comprar e instalar o medidor que possibilita o pré-pagamento, desenvolver o sistema para transição dos créditos e custos administrativos. As empresas também apontam, em pesquisa feita pela agência, dificuldades para identificar irregularidades de consumidores que fazem uso do pré-pagamento, o que pode levar a um aumento dos casos de furto e fraude de energia.

Para Roberto d’Araújo, do Instituto Ilumina, o sistema só será vantajoso para o consumidor se oferecer redução nas tarifas:

— Cobrar antecipadamente e não dar desconto seria uma coisa inacreditável.

O sistema é criticado por entidades de defesa do consumidor. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), por exemplo, destaca que o consumidor pode ficar sem luz a qualquer momento, sempre que não for possível colocar novos créditos. Outro problema apontado pelo Idec é que não fica claro como seria feita a devolução de valores eventualmente pagos e não utilizados pelos clientes.

Os interessados podem contribuir para a consulta respondendo a um questionário elaborado pela Aneel, disponível no site da agência, ou enviar contribuições por e-mail ou carta.

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